Ministro Joelson Dias proíbe reexibição de inserção de propaganda de Serra que utilizava gravação externa

A defesa da coligação de Serra argumentou que a propaganda apenas reproduziu imagens externas, uma vez que as cenas foram obtidas de arquivo de imagens captadas por terceiros e não gravadas diretamente em ambiente externo.

É obrigatória a intimação pessoal do representante judicial da União depois de proferida a sentença

O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Aviso sobre photoshop poderá ser obrigatório em publicidade

Nova lei permite uso de consórcio para pagar por serviços

Administradoras poderão incluir plásticas e especialização no exterior. Para promotor, nova lei reduz risco de prejuízo.

Banco terá que reduzir juros de cartão de crédito

O Banco Citicard S/A, após decisão da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, foi obrigado a revisar o contrato firmado com um então cliente e, desta forma, reduzir de 12% para 5% ao mês os juros cobrados pelo uso de um cartão de crédito.

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

A inabalável popularidade presidencial

Popularidade presidencial.

A inconstitucionalidade transitória do parágrafo 2º do artigo 114 da CR

Luiz Guilherme Belisario, é advogado e professor, autor do livro "A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos" LTr - 2005.

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros